MINOR CROPS:

Do Campo ao Supermercado – Desafios e oportunidade até o ponto de venda

As chamadas “Minor Crops”, definidas no Brasil como Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), englobam espécies agrícolas que apresentam baixo suporte fitossanitário, ou seja, dispõem de poucos ou nenhum produto registrado para o manejo de pragas e doenças. Essa lacuna impõe desafios significativos aos profissionais da área, que muitas vezes não têm como prescrever produtos para essas culturas, além de dificultar a implementação da rastreabilidade, cujo um dos requisitos é o registro dos produtos utilizados.

Todos os segmentos ligados à produção de frutas e hortaliças, além de alguns cereais e oleaginosas, conhecem bem os problemas decorrentes da ausência de agrotóxicos para o manejo de pragas dessas culturas.

Reconhecendo a importância de enfrentar essa questão, foi publicada, em 2014, a Instrução Normativa Conjunta nº 1, elaborada em parceria pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A normativa visa estimular o registro de produtos para pequenas culturas por meio da simplificação de etapas do processo de registro. A principal inovação é a organização das culturas em grupos e subgrupos, além da extrapolação de dados de Limites Máximos de Resíduos (LMR) a partir de culturas representativas.

Com o objetivo de avançar na articulação entre os diversos elos da cadeia produtiva e fortalecer o levantamento de demandas dessas culturas, o setor produtivo criou o Comitê Minor Crops Brasil, uma força-tarefa colaborativa voltada à análise e encaminhamento das demandas de registro junto à indústria de agrotóxicos e de produtos biológicos.

O comitê reúne instituições representativas dos setores de pesquisa, indústria, revenda, varejo e governo, em um modelo de governança participativa e técnica, que busca discutir lacunas críticas no manejo fitossanitário de culturas de menor expressão econômica, mas de grande importância para a diversificação agrícola e a segurança alimentar.

A coordenação técnica do Comitê é conduzida pelo Sistema FAEP, responsável por orientar e compilar as demandas, garantindo que as propostas sejam apresentadas de forma estruturada.

Para o avanço dos trabalhos, faz-se necessária a superação de desafios, como consolidar a integração dos setores para o estabelecimento de parcerias voltadas ao desenvolvimento de pesquisas, à geração de informações para registros e ao melhor posicionamento dos produtos químicos e biológicos para recomendação e uso no campo. Também é essencial a divulgação de informações e a capacitação para o uso adequado dos produtos, com o objetivo de evitar resistência e manter as tecnologias disponíveis para o manejo.

A normativa trouxe como benefício um maior envolvimento da cadeia produtiva na busca por soluções para esse problema. Após dez anos de sua publicação, que incentivou o registro para pequenas culturas, mais de 100 espécies foram beneficiadas e, atualmente, há 551 marcas comerciais registradas.

Elisangeles Baptista de Souza

Assessora Técnica DTE | Sistema FAEP

Coordenadora Técnica Comitê Minor Crops Brasil

Eduarda Ramos de Souza

Coordenadora de Monitoramento e Alimento Seguro | PariPassu.