Com a promulgação da Lei 7.802, em 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, pode-se dizer que o Brasil deu o passo definitivo no sentido de alinhar-se às exigências de qualidade para produtos agrícolas em âmbito nacional e internacional.

A classificação dos agrotóxicos é apresentada no parágrafo único do art. 2°, sendo classificados de acordo com a toxicidade em: classe I - extremamente tóxico (faixa vermelha); classe II - altamente tóxica (faixa azul); classe III - medianamente tóxica (faixa amarela) e classe IV - pouco tóxica (faixa verde).

O artigo 72, trata das responsabilidades para todos os envolvidos no setor. São responsáveis, administrativa, civil e penalmente, pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, a comercialização, a utilização e o transporte, cumprirem o disposto na legislação em vigor, na sua regulamentação e nas legislações estaduais e municipais, as seguintes pessoas:
a) o profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida (caso de imperícia, imprudência ou negligência);
b) o usuário ou o prestador de serviços, quando não obedecer o receituário;
c) o comerciante que vender o produto sem receituário próprio ou em desacordo com a receita;
d) o registrante, isto é, aquele que tiver feito o registro do produto, que, por dolo ou culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas;
e) o produtor que produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto ou da propaganda;
f) o empregador que não fornecer equipamentos adequados e não fizer a sua manutenção, necessários à proteção da saúde dos trabalhadores ou não fornecer os equipamentos necessários à produção, distribuição e aplicação dos produtos.

Os agrotóxicos são produtos de ação biológica e visam a defender as plantas de agentes nocivos. Alguns, como os inseticidas, têm por fim combater formas de vida animal e, por conseqüência, tendem a ser mais perigosos para o homem. A avaliação toxicológica efetuada pelo Ministério da Saúde antes do registro do produto visa a permitir a comercialização daqueles que, usados de forma adequada, não causem danos à saúde nem deixem resíduos perigosos sobre os alimentos. Já a avaliação de impacto ambiental realizada pelo IBAMA tem por objetivo permitir o uso apenas de produtos compatíveis com a preservação do meio ambiente (Compêndio de defensivos agrícolas, 1999).

As classes de risco de toxicidade, caracterizadas pelas faixas coloridas e por símbolos e frases, indicam o grau de periculosidade de um produto, mas não definem de forma exata quais sejam esses riscos. O conceito que as pessoas, geralmente, possuem do assunto é o de que a toxicidade oral aguda é o dado mais importante. Isso não corresponde à realidade, pois raramente alguém ingere um produto. Na realidade, os maiores riscos de intoxicação estão relacionados ao contato do produto ou da calda com a pele. A via mais rápida de absorção é pelos pulmões; daí, a inalação constituir-se em grande fator de risco. Assim, os trabalhadores que aplicam rotineiramente agrotóxicos devem se submeter periodicamente a exames médicos.

A aplicação de agrotóxicos, tal como se conhece hoje, não difere essencialmente daquela praticada há 100 anos, e se caracteriza por um considerável desperdício de energia e de produto químico. O crescente aumento nos custos dos produtos químicos, da mão-de-obra e da energia, e a preocupação cada vez maior em relação à poluição ambiental, têm realçado a necessidade de uma tecnologia mais acurada para aplicação do produto químico, bem como nos procedimentos e equipamentos adequados à maior proteção ao trabalho (Azevedo, 2001).

Para melhorar a qualidade e eficiência dos tratamentos e reduzir o desperdício de produtos e contaminação do ambiente, os pulverizadores devem ser calibrados periodicamente, utilizando-se equipamentos e métodos reconhecidos internacionalmente.

Calibração

A calibração é fundamental para a correta aplicação de agrotóxicos (Alonso, 1998; Matuo, 1990). Uma vez acoplado o pulverizador e abastecido com água, deve-se verificar o funcionamento da máquina, se não há eventuais vazamentos, e se os componentes estão funcionando de forma correta.

Equipar o pulverizador com bicos apropriados é um dos pontos mais cruciais nesta fase. O pulverizador deve ser levado até o local de trabalho e várias opções de bicos devem ser testadas para se decidir por aquele que melhor atenda aos requisitos do tratamento, isto é, o que melhor coloca o produto no alvo, sem perda por escorrimento nem por deriva. Os componentes dos equipamentos que devem ser considerados para melhorar qualidade e eficiência nos tratamentos fitossanitários, são os seguintes:
- Bicos - utilizar bicos de cerâmica, pela maior resistência, durabilidade e qualidade de gotas. É considerado o principal componente do pulverizador, pois dele depende a vazão e a qualidade das gotas;
- Filtro - utilizar filtros na entrada do tanque, antes da bomba e antes dos bicos, para prevenir o desgaste e/ou entupimento. A limpeza do filtro na entrada do tanque deve ser frequente, no mínimo diária.
- Agitadores - após a diluição dos produtos, é necessário que durante a pulverização a calda seja mantida homogeneizada, para uniformizar a distribuição do produto na planta, e a vazão não deve ser superior a 8 % da capacidade da bomba. O agitador é indispensável quando se está trabalhando com produtos de formulação pó molhável ou suspensão concentrada.
- Manômetro - utilizado para aferir a pressão de saída da calda pelos bicos. Devem ter escala visível e serem banhados com glicerina, para maior resistência. O manômetro comum apresenta problemas de durabilidade, pois lhe falta robustez para suportar as árduas condições de trabalho (vibração e líquido agressivo circulando no seu interior).

Preparo da calda

O preparo da calda pode ser realizado pela adição direta do produto no tanque, ou através de pré-diluição. Quando são utilizados produtos na formulação líquida, podem ser adicionados diretamente no tanque com a quantidade da água desejada. Para produtos na formulação de pó molhável, é recomendado fazer pré-mistura, seguindo as etapas:
1 - Dissolver o produto em pequena quantidade de água, agitando-se até a completa suspensão do produto;
2 - Despejar a suspensão no tanque, contendo aproximadamente dois terços do volume de água a ser utilizada e em seguida completar o volume. Quando usado mais de um produto, deve ser seguida a recomendação para cada produto, individualmente. Em alguns casos, a associação de produtos permite a redução de dosagens dos mesmos.

Cuidados durante o preparo e aplicação dos produtos fitossanitários
- Evitar a contaminação ambiental - preservar a natureza;
- Utilizar equipamento de proteção individual - EPI (macacão de PVC, luvas e botas de borracha, óculos protetores e máscara contra eventuais vapores). Em caso de contaminação substituí-los imediatamente.
- Não trabalhar sozinho quando manusear produtos tóxicos.
- Não permitir a presença de crianças e pessoas estranhas ao local de trabalho;
- Preparar o produto em local fresco e ventilado, nunca ficando a frente do vento;
- Ler atentamente e seguir as instruções e recomendações indicadas no rótulo dos produtos;
- Evitar inalação, respingo e contato com os produtos;
- Não beber, comer ou fumar durante o manuseio e a aplicação dos tratamentos;
- Preparar somente a quantidade de calda necessária à aplicação a ser consumida numa mesma jornada de trabalho;
- Aplicar sempre as doses recomendadas:
- Evitar pulverizar nas horas quentes do dia, contra o vento e em dias de vento forte ou chuvosos;
- Não aplicar produtos próximos à fonte de água, riachos, lagos, etc;
- Não desentupir bicos, orifícios, válvulas, tubulações com a boca;
- Guardar os produtos em embalagens bem fechadas, em locais seguros, fora do alcance de crianças e animais domésticos e afastados de alimentos ou ração animal.
- Mantenha o produto em sua embalagem original;
- Não reutilize embalagens vazias.

Cuidados com embalagens de agroquímicos

É imprescindível fazer a tríplice lavagem e a inutilização das embalagens, após a utilização dos produtos, não permitindo que possam ser utilizadas para outros fins. É necessário observar a legislação para o descarte de embalagens. As embalagens, após tríplice lavagem, devem ser destinadas a uma central de recolhimento para reciclagem.